Discussões acirradas, ânimos exaltados. Assim foi o clima da Assembléia Extraordinária da Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Ceará – FEQUAJUCE, ocorrida ontem.
Já de início, um grupo de quadrilheiros questionou a validade da instalação da assembléia, com a alegativa de que não foram obedecidas algumas formalidades legais para a convocação. Apesar disso, a assembléia prosseguiu normalmente.
Em resumo, ficou definido, por aprovação da maioria presente credenciada à votação, que:
1.Será feita uma grande reforma no Estatuto da Entidade, porém dada a complexidade do assunto ficou deliberado que tal reforma se daria apenas no mês de agosto.
2.Foi aprovada alteração no objeto da Instituição: a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Ceará passará também a ter competências relativas aos Festejos Festivais Juninos do Estado.
3.Foi ratificada a determinação de exclusividade de filiação, ou seja: “filiados em outra entidade do gênero serão automaticamente exonerados da Fequajuce”.
4. As quadrilhas que estiverem filiadas às duas instituições serão notificadas e convidadas, dentro de um prazo determinado pela Fequajuce, a regularizar sua situação.
Um grupo de quadrilheiros, inconformados com a decisão, alegando que a mesma fere os princípios Constitucionais, informaram que irão acionar o Judiciário contra a FEQUAJUCE.
Pois é galerinha essa novela ainda não terminou!!!
O São João Começa hoje para a FEQUAJUCE
A FEQUAJCE promoverá hoje a abertura oficial do São João 2011 com o evento “DESTAQUES FEQUAJUCE” que ocorrerá no Dragão do Mar, a partir das 20h.
Espero Todos lá fazendo um São João de Paz,e as materias voltaram a normalidade dia 30 com a materia sobre a nossa Miss Caipira Gay 2011
INTERPRETAÇÕES E CONSIDERAÇÕES:
ResponderExcluirPROIBIR: 1. Impedir que se faça. 2. Interdizer. 3. Não permitir. 4. Vedar. (Fonte: Dicionário Aurélio).
A partir do momento que a FEQUAJUCE determina que “filiados em outra entidade do gênero serão automaticamente exonerados”, ela (a Entidade) está sim PROIBINDO = IMPEDINDO QUE SE FAÇA = NÃO PERTINDO que as quadrilhas dancem onde bem queiram (leia-se: impedindo que as quadrilhas participem dos eventos da FEQUAJUCE caso queiram, mas estejam filiados à outras entidades).
Aí não é interpretação minha. Literalmente!
Objetivamente, é como se quisessem me convencer que 2 + 3 = 5 é diferente de 3 + 2 = 5.
O objetivo é unificar o movimento? Ok! As estratégias seriam:
1. Avocar à FEQUAJUCE a competência relativa aos Festivais de Quadrilhas (atualmente a cargo da FEJUC): elogiável e legal (acredito que seja);
2.Vedar a participação nos eventos da FEQUAJUCE das quadrilhas que estiverem filiadas à outras instituições: repudiável e ilegal;
Pois bem! Estes dois pontos foram discutidos e aprovados pela maioria presente à Assembléia ocorrida ontem.
Referente ao Ponto 2:
Aprovado pela Assembléia? Ok! Só que a mesma não tem legitimidade para aprovar algo contrário à Lei Maior. Exemplo: eu posso “me juntar” com duas os mais pessoas fazermos um contrato social para constituir uma sociedade cujo objetivo é matar pessoas.. Ok.. o contrato está bem formulado, com obrigações e direitos, aprovado pelas partes, tudo dentro dos conformes.. Só que aí ele não tem validade jurídica nenhuma pois fere o código penal e a própria Constituição, sendo nulo de pleno direito!
Este fundamento aprendem-se até em disciplina de introdução ao direito de qualquer faculdadezinha do MOBRAL*. E os graduados representantes da Instituição ignoram isso??
*MOBRAL: referência feita pelo presidente da FEDERAÇÃO em plena Assembléia àqueles que aqui tiveram interpretação igual a minha relativa à “exoneração”
Pois foi isso que aconteceu ontem: discutiu-se e aprovou-se algo que será nulo de pleno direto, por ferir princípios básicos elencados no Art. 5° da Constituição. Infelizmente as pessoas que estavam alí foram levadas a um debate sem sentido algum, uma vez que deliberaram sobre algo que não tinham competência para deliberar, pois nenhuma Assembléia tem poder maior que a própria Constituição do país. Tal deliberação será fatalmente alvo de anulação judicial por ser inconstitucional, infelizmente! (mais exposição e desgaste institucional desnecessário).
Espero que todas as quadrilhas que defenderam aguerridamente a FEQUAJUCE como a única e exclusiva representante do movimento junino do Ceará, sob à óptica de que deve-se valorizar e unificar o movimento, apoiando incondicionalmente a exclusividade das quadrilhas junto à Instituição, sejam no mínimo coerentes com o seu discurso e abstenham-se de participar dos eventos de outra entidade.
Enfim.. aguardemos o desenrolar dos acontecimentos e tudo ficará resolvido!
Luan - Regional Tradição da Roça